8024418-11.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TJBA · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Partes do Processo

LUIS PEREIRA TORRES

CPF 149.***.***-72

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM

OAB/BA 61783•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

29/09/2025, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - RMS nº 77354 / BA (2025/0374473-0) autuado em 29/09/2025

29/09/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2025 23:59.

26/09/2025, 21:54

Juntada de certidão

25/09/2025, 17:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA

06/08/2025, 21:15

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

31/07/2025, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.

23/07/2025, 13:23

Juntada de Petição de recurso ordinário

10/06/2025, 04:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

16/05/2025, 22:46

Juntada de Petição de certidão

14/05/2025, 16:09

Juntada de Petição de certidão

14/05/2025, 16:09

Denegada a Segurança a LUIS PEREIRA TORRES - CPF: 149.528.584-72 (IMPETRANTE)

12/05/2025, 16:39

Denegada a Segurança a LUIS PEREIRA TORRES - CPF: 149.528.584-72 (IMPETRANTE)

12/05/2025, 15:33

Documentos

Documento Comprobatório

•10/06/2025, 04:19

Documento Comprobatório

•10/06/2025, 04:19

Documento Comprobatório

•10/06/2025, 04:19

Documento Comprobatório

•10/06/2025, 04:19

Documento Comprobatório

•10/06/2025, 04:19

Documento Comprobatório

•10/06/2025, 04:19

Documento Comprobatório

•10/06/2025, 04:19

Documento Comprobatório

•10/06/2025, 04:19

Documento Comprobatório

•10/06/2025, 04:19

Documento Comprobatório

•10/06/2025, 04:19

Documento Comprobatório

•10/06/2025, 04:19

Documento Comprobatório

•10/06/2025, 04:19

Acórdão

•12/05/2025, 15:33

Despacho

•21/08/2024, 20:55

Despacho

•21/08/2024, 10:47