8025219-24.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelCorreção da TabelaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

ANNA MARIA DE BRITTO SAMPAIO

CPF 045.***.***-91

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DANIEL PASSOS

OAB/BA 42216•Representa: ATIVO

FREDERICO GENTIL BOMFIM

OAB/BA 51823•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 04:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 15:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/04/2026, 10:47

Conclusos #Não preenchido#

22/04/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 03:14

Decorrido prazo de ANNA MARIA DE BRITTO SAMPAIO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 03:14

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 17:02

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:02

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2026, 02:56

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 15:11

Decisão

•22/04/2026, 10:47

Despacho

•09/02/2026, 12:05

Despacho

•07/02/2026, 02:56

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/11/2025, 14:38

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/11/2025, 14:37

Decisão

•05/11/2025, 15:09

Decisão

•05/11/2025, 09:46

Despacho

•01/10/2025, 13:32

Despacho

•28/09/2025, 02:32

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•03/08/2025, 10:33

Acórdão

•07/05/2025, 11:37

Despacho

•21/08/2024, 21:07

Despacho

•21/08/2024, 10:52

Decisão

•13/04/2024, 11:45