8033421-55.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 50.968,64

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

NAARA ALETHEA AZAEL DE CASTRO

CPF 040.***.***-48

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAYANA KARINA ROCHA ANDRADE

OAB/BA 51169•Representa: ATIVO

NARRIMA DOS SANTOS PORTO

OAB/BA 54391•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de NAARA ALETHEA AZAEL DE CASTRO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2026, 16:44

Decorrido prazo de NAARA ALETHEA AZAEL DE CASTRO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2026, 11:05

Publicado Sentença em 24/04/2023.

10/05/2026, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 11:01

Decorrido prazo de NAARA ALETHEA AZAEL DE CASTRO em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 08:39

Decorrido prazo de NAARA ALETHEA AZAEL DE CASTRO em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 05:26

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2024.

14/04/2026, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2023 23:59.

01/10/2025, 15:58

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

11/10/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 10:42

Conclusos para decisão

23/09/2024, 14:36

Expedição de ato ordinatório.

23/09/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 14:35

Expedição de Precatório.

19/09/2024, 16:08

Documentos

Decisão

•11/10/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 14:35

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•03/09/2024, 16:46

Documento de Comprovação

•03/09/2024, 16:46

Documento de Comprovação

•03/09/2024, 16:46

Documento de Comprovação

•03/09/2024, 16:46

Documento de Comprovação

•03/09/2024, 16:46

Documento de Comprovação

•03/09/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 18:10

Sentença

•24/04/2024, 15:29

Sentença

•16/04/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 08:10

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 08:09