8046017-08.2021.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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Partes do Processo

GABRIEL SANTANA DE JESUS SOUZA

CPF 094.***.***-70

Autor

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-64

Autor

UNIFACS SALVADOR

Terceiro

UNIFACS CAMPUS FEIRA DE SANTANA

Terceiro

UNIFACS SERVICOS EDUCACIONAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS DE ARAUJO PARANHOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL DE ARAUJO PARANHOS

OAB/BA 38429•Representa: ATIVO

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS

OAB/BA 17172•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 21/08/2024

21/08/2024, 08:24

Baixa Definitiva

21/08/2024, 08:24

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/08/2024, 08:24

Juntada de certidão

21/08/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 11:59

Juntada de certidão

29/07/2024, 14:10

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:29

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:29

Decorrido prazo de GABRIEL SANTANA DE JESUS SOUZA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:29

Decorrido prazo de GABRIEL SANTANA DE JESUS SOUZA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:29

Publicado Ementa em 13/05/2024.

11/05/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 02:43

Conhecido o recurso de GABRIEL SANTANA DE JESUS SOUZA - CPF: 094.123.675-70 (APELANTE) e provido

09/05/2024, 12:20

Conhecido o recurso de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - CNPJ: 13.526.884/0001-64 (APELANTE) e não-provido

07/05/2024, 13:44

Conhecido o recurso de GABRIEL SANTANA DE JESUS SOUZA - CPF: 094.123.675-70 (APELANTE) e provido

07/05/2024, 13:44

Documentos

Acórdão

•07/05/2024, 13:44

Despacho

•26/07/2023, 16:05

Despacho

•26/07/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 16:24

Sentença

•24/01/2022, 10:11

Sentença

•17/12/2021, 16:24

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 15:04

Despacho

•16/06/2021, 11:03

Despacho

•14/06/2021, 12:45

Despacho

•20/05/2021, 09:08

Despacho

•17/05/2021, 20:17