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8050282-51.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia
Partes do Processo
ANA BEATRIZ NOVAIS DE MAGALHAES BASTOS
CPF 043.***.***-30
PLANSERV
PROCURADOR
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV
Advogados / Representantes
MICHELLE GORDILHO SARAIVA GUIMARAES
OAB/BA 36778•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/04/2026, 09:29Arquivado Definitivamente
28/04/2026, 09:29Baixa Definitiva
28/04/2026, 09:29Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 05:03Decorrido prazo de ANA BEATRIZ NOVAIS DE MAGALHAES BASTOS em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 01:49Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 01:49Decorrido prazo de PLANSERV em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 01:49Publicado Despacho em 26/02/2026.
26/02/2026, 01:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 01:42Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 16:38Proferido despacho de mero expediente
24/02/2026, 10:26Conclusos #Não preenchido#
23/02/2026, 09:05Expedição de Certidão.
23/02/2026, 09:03Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 00:56Decorrido prazo de ANA BEATRIZ NOVAIS DE MAGALHAES BASTOS em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 00:50Documentos
Despacho
•24/02/2026, 16:38
Despacho
•24/02/2026, 10:26
Despacho
•19/11/2025, 14:38
Despacho
•11/11/2025, 09:56
Despacho
•14/08/2025, 15:12
Despacho
•14/08/2025, 11:23
Acórdão
•12/05/2025, 15:33
Decisão
•21/08/2024, 21:08
Decisão
•21/08/2024, 10:55