8068808-39.2019.8.05.0001

Produção Antecipada da ProvaConvênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MARLI DIAS DA ROCHA

CPF 546.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO COLLINS DO NASCIMENTO

OAB/BA 30122•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 05:22

Decorrido prazo de MARLI DIAS DA ROCHA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:19

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 10:23

Publicado Despacho em 19/02/2026.

20/02/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 08:41

Expedição de intimação.

10/02/2026, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 18:05

Conclusos para despacho

17/12/2025, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/12/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 11:47

Declarada incompetência

16/12/2025, 19:46

Decorrido prazo de MARLI DIAS DA ROCHA em 13/06/2025 23:59.

23/09/2025, 02:32

Decorrido prazo de MARLI DIAS DA ROCHA em 13/06/2025 23:59.

23/09/2025, 02:32

Decorrido prazo de MARLI DIAS DA ROCHA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 22:31

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 16:25

Despacho

•15/01/2026, 18:05

Decisão

•16/12/2025, 19:46

Despacho

•11/03/2025, 16:56

Despacho

•10/03/2025, 10:13

Decisão

•21/08/2024, 19:20

Decisão

•21/08/2024, 19:20

Despacho

•01/04/2020, 21:15

Decisão

•19/11/2019, 11:27