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8073164-77.2019.8.05.0001
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2019
Valor da Causa
R$ 4.615,92
Orgao julgador
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
DANILO COSTA DOS SANTOS AMORIM
OAB/BA 54827•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
07/05/2026, 11:37Processo Desarquivado
07/05/2026, 11:37Juntada de Petição de #Não preenchido#
07/05/2026, 10:19Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
07/05/2026, 10:19Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRITO GUIMARAES em 17/07/2025 23:59.
21/03/2026, 19:25Publicado Decisão em 25/06/2025.
21/03/2026, 17:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2026, 17:36Arquivado Provisoriamente
10/02/2026, 08:24Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/07/2025 23:59.
24/08/2025, 09:33Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/07/2025 23:59.
25/07/2025, 19:53Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRITO GUIMARAES em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025, 02:49Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025, 19:50Expedição de decisão.
17/06/2025, 19:50Determinado o bloqueio/penhora on line
17/06/2025, 19:50Conclusos para decisão
17/06/2025, 11:52Documentos
Decisão
•17/06/2025, 19:50
Decisão
•02/06/2025, 16:36
Decisão
•02/06/2025, 16:36
Decisão
•02/06/2025, 16:36
Despacho
•23/05/2025, 17:37
Decisão
•21/08/2024, 18:06
Decisão
•21/08/2024, 18:06
Despacho
•18/09/2023, 11:47
Despacho de citação por AR Digital
•18/12/2019, 08:16