8077141-43.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EDSON PEREIRA BORGES FILHO

CPF 390.***.***-72

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA

OAB/BA 29540•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA BORGES FILHO em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 08:39

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA BORGES FILHO em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 05:26

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2024.

14/04/2026, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 04:11

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA BORGES FILHO em 19/02/2025 23:59.

01/03/2026, 08:29

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA BORGES FILHO em 19/02/2025 23:59.

01/03/2026, 07:40

Publicado Certidão em 05/02/2025.

01/03/2026, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

01/03/2026, 06:57

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2025.

05/04/2025, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

05/04/2025, 20:32

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

25/03/2025, 18:12

Conclusos para decisão

21/03/2025, 14:04

Expedição de ato ordinatório.

21/03/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 14:03

Expedição de Precatório.

20/03/2025, 19:08

Documentos

Decisão

•25/03/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 18:45

Sentença

•24/04/2024, 16:23

Sentença

•16/04/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 20:08

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 20:07

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•03/05/2023, 16:05

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/08/2022, 11:57

Sentença

•06/06/2022, 17:54

Sentença

•01/06/2022, 18:30