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8114721-68.2024.8.05.0001
Apelação CívelAdvertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
ALBA VALERIA PEREIRA DE MATOS MORAIS
CPF 023.***.***-24
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
MARCELO PINHEIRO GOES
OAB/BA 32052•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Decisão em 30/04/2026.
30/04/2026, 14:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
30/04/2026, 14:26Juntada de Petição de CIÊNCIA
29/04/2026, 18:15Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2026, 10:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 103933242
28/04/2026, 10:43Publicado Decisão em 28/04/2026.
28/04/2026, 06:47Juntada de Petição de CIÊNCIA
27/04/2026, 18:54Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2026, 13:00Recurso Extraordinário não admitido
23/04/2026, 12:37Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 339 e 895)
23/04/2026, 12:37Recurso Especial não admitido
23/04/2026, 12:34Conclusos #Não preenchido#
04/02/2026, 11:12Juntada de Petição de contra-razões
04/02/2026, 10:29Juntada de Petição de contra-razões
04/02/2026, 10:28Publicado Intimação em 17/12/2025.
17/12/2025, 01:37Documentos
Decisão
•28/04/2026, 10:42
Decisão
•24/04/2026, 13:00
Decisão
•23/04/2026, 12:37
Decisão
•23/04/2026, 12:34
Acórdão
•15/10/2025, 11:36
Petição
•30/07/2025, 16:15
Ato Ordinatório
•30/07/2025, 13:49
Ato Ordinatório
•30/07/2025, 13:49
Acórdão
•12/07/2025, 20:00
Despacho
•12/02/2025, 12:25
Despacho
•12/02/2025, 12:24
Ato Ordinatório
•09/01/2025, 16:22
Ato Ordinatório
•09/01/2025, 13:09
Ato Ordinatório
•13/11/2024, 12:50
Ato Ordinatório
•13/11/2024, 12:48