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8137201-11.2022.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/09/2022
Valor da Causa
R$ 59.880,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MARIA ESTER VIEIRA LEMOS
CPF 505.***.***-00
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARIA ESTER VIEIRA LEMOS em 06/09/2024 23:59.
14/04/2026, 08:39Decorrido prazo de MARIA ESTER VIEIRA LEMOS em 06/09/2024 23:59.
14/04/2026, 05:26Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2024.
14/04/2026, 04:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2026, 04:11Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2023 23:59.
02/10/2025, 03:04Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2025.
13/04/2025, 15:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
13/04/2025, 15:55Processo suspenso em razão de expedição de precatório
25/03/2025, 18:21Conclusos para decisão
25/03/2025, 18:14Expedição de ato ordinatório.
25/03/2025, 18:14Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 18:13Expedição de Precatório.
25/03/2025, 15:32Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
27/01/2025, 13:54Expedição de Outros documentos.
24/01/2025, 15:28Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Maria Ester Vieira Lemos Advogado: Nara Dourado Vasconcelos Nascimento (OAB:BA56774) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8137201-11.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
23/08/2024, 00:00Documentos
Decisão
•25/03/2025, 18:21
Ato Ordinatório
•25/03/2025, 18:14
Ato Ordinatório
•25/03/2025, 18:13
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•27/01/2025, 13:54
Documento de Comprovação
•27/01/2025, 13:54
Documento de Comprovação
•27/01/2025, 13:54
Documento de Comprovação
•27/01/2025, 13:54
Documento de Comprovação
•27/01/2025, 13:54
Ato Ordinatório
•24/01/2025, 15:28
Ato Ordinatório
•21/08/2024, 18:17
Ato Ordinatório
•21/08/2024, 18:16
Sentença
•24/04/2024, 15:43
Sentença
•16/04/2024, 09:49
Ato Ordinatório
•16/10/2023, 18:14
Ato Ordinatório
•10/10/2023, 18:25