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8144246-03.2021.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2021
Valor da Causa
R$ 57.313,29
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ROSEVAL LIMA DA SILVA
CPF 377.***.***-91
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA
OAB/BA 60425•Representa: ATIVO
LUCIANA CARVALHO LEAL
OAB/BA 57407•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ROSEVAL LIMA DA SILVA em 30/08/2024 23:59.
16/04/2026, 22:30Decorrido prazo de ROSEVAL LIMA DA SILVA em 30/08/2024 23:59.
16/04/2026, 21:22Publicado Despacho em 23/08/2024.
16/04/2026, 20:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 20:31Arquivado Definitivamente
18/03/2025, 18:27Baixa Definitiva
18/03/2025, 18:27Juntada de certidão
18/03/2025, 18:27Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025, 16:37Conclusos para despacho
07/03/2025, 16:38Juntada de certidão
07/03/2025, 16:38Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.
08/09/2024, 07:52Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Roseval Lima Da Silva Advogado: Emily Fernanda Gomes De Almeida (OAB:BA60425) Advogado: Luciana Carvalho Leal (OAB:BA57407) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sal PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8144246-03.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
23/08/2024, 00:00Expedição de despacho.
21/08/2024, 18:59Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024, 13:21Conclusos para despacho
20/08/2024, 16:51Documentos
Despacho
•18/03/2025, 16:37
Despacho
•21/08/2024, 18:59
Despacho
•21/08/2024, 13:21
Despacho
•24/05/2024, 18:57
Despacho
•23/05/2024, 18:14
Sentença
•05/07/2023, 15:45
Sentença
•29/06/2023, 09:32
Ato Ordinatório
•26/07/2022, 16:55
Ato Ordinatório
•12/07/2022, 20:53
Despacho
•14/12/2021, 15:59