8169431-72.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

VANIA LIMA ANGELINI

CPF 159.***.***-49

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA EUGENIA ANDRADE FIGUEIREDO FERREIRA

OAB/BA 70765•Representa: ATIVO

ANA BEATRIZ LISBOA PEREIRA

OAB/BA 19234•Representa: ATIVO

AINAH HOHENFELD ANGELINI NETA

OAB/BA 20628•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 17:56

Baixa Definitiva

24/04/2025, 17:56

Juntada de certidão

24/04/2025, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:33

Decorrido prazo de VANIA LIMA ANGELINI em 24/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:39

Decorrido prazo de VANIA LIMA ANGELINI em 24/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:09

Publicado Sentença em 11/12/2024.

23/12/2024, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

23/12/2024, 21:44

Expedição de sentença.

09/12/2024, 18:00

Julgado procedente em parte o pedido

07/12/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 11:31

Publicado Despacho em 26/08/2024.

24/08/2024, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Vania Lima Angelini Advogado: Maria Eugenia Andrade Figueiredo Ferreira (OAB:BA70765) Advogado: Ana Beatriz Lisboa Pereira (OAB:BA19234) Advogado: Ainah Hohenfeld Angelini Neta (OAB:BA20628) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciári PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8169431-72.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/08/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•09/12/2024, 18:00

Sentença

•07/12/2024, 17:05

Despacho

•21/08/2024, 18:07

Despacho

•21/08/2024, 17:17

Outros documentos

•19/07/2024, 13:09

Decisão

•05/02/2024, 11:14

Decisão

•25/01/2024, 14:54

Decisão

•15/12/2023, 14:39

Decisão

•12/12/2023, 11:51

Decisão

•12/12/2023, 11:51

Despacho

•04/12/2023, 13:14