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0000324-73.2017.8.05.0197
Apelação CriminalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Pedro Augusto Costa Guerra - 1ª Câmara Crime 2ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
MOISES ALVES DA SILVA
CPF 007.***.***-46
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
THALLIS MUNIZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
31/10/2025, 17:45Transitado em Julgado em 31/10/2025
31/10/2025, 17:45Baixa Definitiva
31/10/2025, 17:45Transitado em Julgado em 14/10/2025
31/10/2025, 17:44Decorrido prazo de THALLIS MUNIZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 15/10/2025 23:59.
16/10/2025, 00:02Decorrido prazo de MOISES ALVES DA SILVA em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:27Decorrido prazo de MARILEIDE DOS SANTOS PEREIRA em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:27Publicado Intimação em 30/09/2025.
30/09/2025, 04:36Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025
30/09/2025, 04:36Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2025, 13:33Juntada de Petição de Documento_1
18/09/2025, 18:03Juntada de Certidão
18/09/2025, 13:31Conhecido o recurso de MOISES ALVES DA SILVA - CPF: 007.694.305-46 (APELANTE) e provido em parte
17/09/2025, 09:44Conhecido o recurso de MOISES ALVES DA SILVA - CPF: 007.694.305-46 (APELANTE) e provido em parte
17/09/2025, 09:14Juntada de Petição de certidão
16/09/2025, 17:49Documentos
Acórdão
•17/09/2025, 09:14
Despacho
•11/06/2025, 12:57
Despacho
•11/06/2025, 12:49
Petição
•02/09/2024, 10:56
Decisão
•14/08/2024, 12:26
Ato Ordinatório
•15/07/2024, 10:31
Decisão
•30/10/2023, 07:28
Ato Ordinatório
•23/10/2021, 20:25
Sentença
•31/07/2021, 18:28
Sentença
•31/07/2021, 18:28
OFÍCIO
•31/07/2021, 18:27