8182730-19.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2023

Valor da Causa

R$ 14.012,05

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

NADIR DA SILVA NASCIMENTO

CPF 356.***.***-72

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 22:56

Juntada de decisão

13/04/2026, 22:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/10/2025, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.

27/09/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 23:17

Juntada de certidão

22/07/2025, 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.

23/04/2025, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 13:16

Juntada de Petição de recurso inominado

24/03/2025, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

17/03/2025, 19:20

Comunicação eletrônica

17/03/2025, 19:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 16:27

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 11:09

Decisão

•11/03/2026, 11:09

Decisão

•11/03/2026, 11:08

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 14:07

Decisão

•08/12/2025, 10:05

Sentença

•17/03/2025, 16:21

Sentença

•17/03/2025, 16:21

Sentença

•17/03/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 18:39

Sentença

•26/05/2024, 20:03

Sentença

•26/05/2024, 20:03

Sentença

•26/05/2024, 20:03

Documento de Comprovação

•26/12/2023, 19:50