Voltar para busca
8003098-78.2022.8.05.0256
Ação Civil PúblicaMoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2022
Valor da Causa
R$ 45.838,26
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/04/2026, 09:46Baixa Definitiva
28/04/2026, 09:46Transitado em Julgado em 28/04/2026
28/04/2026, 09:18Decorrido prazo de MARINALVA TEIXEIRA MORORO em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 08:08Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
22/07/2025, 19:15Publicado Sentença em 18/07/2025.
19/07/2025, 11:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
19/07/2025, 11:19Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025, 10:35Expedição de intimação.
16/07/2025, 10:35Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025, 11:36Expedição de despacho.
15/07/2025, 11:36Julgado procedente o pedido
15/07/2025, 11:36Decorrido prazo de MARINALVA TEIXEIRA MORORO em 23/09/2024 23:59.
14/10/2024, 22:37Conclusos para julgamento
14/10/2024, 12:50Juntada de Petição de Documento_1
03/09/2024, 10:42Documentos
Petição
•22/07/2025, 19:15
Sentença
•16/07/2025, 10:35
Sentença
•15/07/2025, 11:36
Despacho
•21/08/2024, 20:48
Despacho
•20/08/2024, 17:02
Despacho
•14/06/2023, 16:03
Despacho
•13/06/2023, 14:46
Despacho
•07/03/2022, 16:11