8006940-08.2022.8.05.0146

Apelação CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 114.173,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO

Partes do Processo

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

CNPJ 02.***.***.0001-07

Autor

PRAVALER S/A

CNPJ 04.***.***.0001-14

Autor

UNIVERSIDADE ESTACIO

Terceiro

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

Terceiro

FACULDADE ESTACIO DE JUAZEIRO - ESTACIO JUAZEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495•Representa: ATIVO

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA

OAB/CE 15783•Representa: ATIVO

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RJ 86415•Representa: ATIVO

CICERO DIEGO BEZERRA PEREIRA VIANA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 10:25

Não conhecido o recurso de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. - CNPJ: 02.608.755/0001-07 (APELANTE)

20/04/2026, 17:14

Conclusos #Não preenchido#

28/01/2026, 09:50

Juntada de Petição de contra-razões

23/01/2026, 15:46

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 08:23

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 12:47

Decorrido prazo de JOHHANNA MARIA ANNE ARAUJO VIEIRA DE AZEVEDO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:19

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

10/12/2025, 00:43

Publicado Decisão em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:24

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 04:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 16:35

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 10:25

Decisão

•20/04/2026, 17:14

Decisão

•24/11/2025, 16:35

Decisão

•24/11/2025, 16:07

Decisão

•01/10/2025, 10:50

Decisão

•01/10/2025, 09:48

Decisão

•10/09/2025, 15:04

Decisão

•10/09/2025, 11:52

Acórdão

•15/07/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:28

Acórdão

•23/04/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 16:30

Sentença

•31/10/2024, 11:21

Sentença

•22/08/2024, 00:11

Decisão

•21/04/2023, 05:30