8041572-76.2023.8.05.0000

Agravo Interno CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

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Partes do Processo

ORIGINAL CLEAN SOLUCOES EM HIGIENIZACAO PROFISSIONAL E EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP

CNPJ 12.***.***.0001-89

Autor

UBIRATA PEDREIRA SANTOS

CPF 197.***.***-49

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 11:57

Baixa Definitiva

30/09/2025, 11:57

Juntada de certidão

30/09/2025, 11:55

Conhecido o recurso de ORIGINAL CLEAN SOLUCOES EM HIGIENIZACAO PROFISSIONAL E EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP - CNPJ: 12.868.901/0001-89 (ESPÓLIO) e não-provido

25/09/2025, 09:43

Conhecido o recurso de ORIGINAL CLEAN SOLUCOES EM HIGIENIZACAO PROFISSIONAL E EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP - CNPJ: 12.868.901/0001-89 (ESPÓLIO) e não-provido

24/09/2025, 09:25

Juntada de Petição de certidão

22/09/2025, 17:25

Deliberado em sessão - julgado

22/09/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 15:32

Incluído em pauta para 15/09/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

25/08/2025, 15:21

Solicitado dia de julgamento

24/08/2025, 10:27

Conclusos #Não preenchido#

26/11/2024, 11:18

Juntada de certidão

26/11/2024, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 02:30

Publicado Despacho em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:31

Documentos

Acórdão

•24/09/2025, 09:25

Despacho

•30/10/2024, 08:40

Despacho

•29/10/2024, 18:28

Despacho

•19/07/2024, 08:28

Despacho

•18/07/2024, 17:51

Documento de Comprovação

•10/06/2024, 11:48