8059983-04.2022.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. João Bôsco de Oliveira Seixas

Partes do Processo

LUBRACO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ 44.***.***.0001-21

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO RODRIGUES PORTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO CORREA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/05/2026, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/02/2026, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/02/2026, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:24

Decorrido prazo de LUBRACO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:42

Decorrido prazo de LUBRACO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:37

Decorrido prazo de LUBRACO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:37

Decorrido prazo de LUBRACO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 17:25

Juntada de Petição de contra-razões

24/10/2025, 17:25

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 08:56

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

18/10/2025, 02:00

Expedição de despacho.

17/10/2025, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 19:42

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 08:41

Despacho

•16/10/2025, 19:42

Despacho

•16/10/2025, 19:42

Sentença

•04/07/2025, 08:27

Sentença

•26/06/2025, 15:52

Sentença

•26/06/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:34

Sentença

•22/08/2024, 10:16

Sentença

•21/08/2024, 22:22

Despacho

•29/09/2023, 10:05

Decisão

•29/09/2023, 10:04

Despacho

•28/09/2023, 06:38

Decisão

•29/03/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 10:21

Decisão

•23/05/2022, 15:49