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0000383-24.2014.8.05.0211
Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2020
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE
MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE
CNPJ 14.***.***.0001-60
MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE/BA
MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE
RIACHAO DO JACUIPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
MILLAI CARNEIRO FERNANDES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
KEYLLA MARONE SANTOS CORDEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CRISTIANE FIGUEIREDO CONCEICAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DIEGO SANTANA DE OLIVEIRA
OAB/BA 49230•Representa: ATIVO
GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO
OAB/BA 30703•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 18/08/2020
18/08/2020, 14:58Baixa Definitiva
18/08/2020, 14:58Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/08/2020, 14:58Juntada de certidão
18/08/2020, 14:57Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE em 10/08/2020 23:59:59.
12/08/2020, 00:05Decorrido prazo de EVILUZE LIMA RIOS em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020, 00:37Decorrido prazo de EVILUZE LIMA RIOS em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020, 00:20Publicado Ementa em 26/06/2020.
29/06/2020, 00:57Conhecido o recurso de parte e não-provido
25/06/2020, 17:58Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020, 17:53Conhecido o recurso de parte e não-provido
24/06/2020, 11:55Deliberado em sessão - julgado
23/06/2020, 18:35Incluído em pauta para 23/06/2020 13:30:00 Sala 5ª CCível.
09/06/2020, 17:57Solicitado dia de julgamento
04/06/2020, 09:10Conclusos #Não preenchido#
14/05/2020, 23:56Documentos
Acórdão
•24/06/2020, 11:55
Despacho
•19/06/2019, 22:53
Despacho
•19/06/2019, 22:53
SENTENÇA
•19/06/2019, 22:53