0055426-04.2008.8.05.0001

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.232,76

Orgao julgador

20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE

CNPJ 13.***.***.0001-78

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

CNPJ 13.***.***.0001-69

Autor

CRA

Terceiro

DIRETORA GERAL

Terceiro

INEMA - IMA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES

OAB/BA 4016•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Instituto Do Meio Ambiente Advogado: Carlos Alberto De Castro Moraes (OAB:BA4016) Executado: Gerson Conceicao Lucio - Me Exequente: Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hidricos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, p PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0055426-04.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/08/2024, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/06/2022, 13:17

Publicado Ato Ordinatório em 20/12/2021.

20/12/2021, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/12/2021, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 12:55

Devolvidos os autos

30/01/2021, 04:05

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

14/01/2020, 00:00

Publicação

17/07/2019, 00:00

Mero expediente

12/06/2019, 00:00

Petição

13/05/2019, 00:00

Conclusão

13/05/2019, 00:00

Recebimento

10/05/2019, 00:00

Recebimento

15/04/2019, 00:00

Publicação

15/03/2019, 00:00

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 08:50

Decisão

•17/02/2025, 14:09

Decisão

•16/02/2025, 19:06

Decisão

•22/08/2024, 09:32

Decisão

•22/08/2024, 09:32

Sentença

•09/04/2024, 10:53

Sentença

•09/04/2024, 09:22

Despacho

•28/04/2023, 08:36

Despacho

•02/04/2023, 19:52

Decisão

•06/02/2023, 15:55

Decisão

•06/02/2023, 15:21

Despacho

•16/03/2022, 19:07