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0172262-60.2008.8.05.0001
Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 21
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
MARIA DE FATIMA SANTOS DA SILVA
CPF 251.***.***-87
RUBSON MORAES SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
DENISE PATRICIA CIDADE
Advogados / Representantes
ELAINE VIRGINIA CASTRO CORDEIRO RIOS
OAB/BA 19060•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
18/09/2025, 09:44Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/09/2025, 09:44Transitado em Julgado em 18/09/2025
18/09/2025, 09:44Transitado em Julgado em 18/09/2025
18/09/2025, 09:44Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SANTOS DA SILVA em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025, 15:54Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.
12/09/2025, 20:04Desentranhado o documento
30/07/2025, 17:05Cancelada a movimentação processual
30/07/2025, 17:05Cancelada a movimentação processual
30/07/2025, 17:05Desentranhado o documento
30/07/2025, 17:05Expedição de Certidão.
30/07/2025, 16:58Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA SANTOS DA SILVA - CPF: 251.498.065-87 (APELANTE) e não-provido
24/07/2025, 09:47Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA SANTOS DA SILVA - CPF: 251.498.065-87 (APELANTE) e não-provido
23/07/2025, 14:41Juntada de Petição de certidão
22/07/2025, 17:51Deliberado em sessão - julgado
22/07/2025, 17:09Documentos
Acórdão
•23/07/2025, 14:41
Ato Ordinatório
•06/12/2024, 11:21
Ato Ordinatório
•06/12/2024, 11:20
Sentença
•22/08/2024, 19:55
Sentença
•22/08/2024, 14:48
Ato Ordinatório
•25/06/2021, 13:11
Ato Ordinatório
•12/04/2021, 19:46
Ato Ordinatório
•05/04/2021, 14:41
Ato Ordinatório
•05/04/2021, 14:41