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0311587-74.2013.8.05.0001
Remessa Necessária CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
Processos relacionados
Partes do Processo
DIRETOR REGIONAL DE EDUCACAO DIREC
DIRIGENTE DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO MAGALHAES NETO
JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR, 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA
RANA TOSTO ORNELLAS
CPF 057.***.***-56
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Advogados / Representantes
EDUARDO TOSTO MEYER SUERDIECK
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EDUARDO TOSTO MEYER SUERDIECK
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 01/08/2024
01/08/2024, 10:13Baixa Definitiva
01/08/2024, 10:13Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
01/08/2024, 10:13Juntada de certidão
01/08/2024, 10:12Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024, 01:37Expedição de Certidão.
11/06/2024, 02:16Expedição de Outros documentos.
04/06/2024, 11:43Expedição de Certidão.
04/06/2024, 11:43Decorrido prazo de Diretor Regional de Educacao Direc em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024, 00:58Decorrido prazo de Dirigente do Centro Estadual de Educação Magalhães Neto em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024, 00:58Juntada de Petição de RN_0311587_74.2013.8.05.0001 _ Ciência acórdão
06/04/2024, 11:15Expedição de Certidão.
06/04/2024, 11:10Expedição de Outros documentos.
05/04/2024, 13:16Expedição de Certidão.
05/04/2024, 13:16Decorrido prazo de RANA TOSTO ORNELLAS em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 00:16Documentos
Petição
•06/04/2024, 11:15
Petição
•12/03/2024, 11:55
Acórdão
•08/03/2024, 01:59
Despacho
•13/11/2023, 11:05
Despacho
•12/11/2023, 08:50
Despacho
•31/10/2023, 10:09
Despacho
•28/10/2023, 02:22
Sentença
•10/09/2019, 09:46
Despacho
•01/06/2017, 12:13
Decisão
•05/02/2013, 09:53
Despacho
•31/01/2013, 16:37