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0536146-09.2016.8.05.0001
Recurso EspecialPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER
CNPJ 13.***.***.0001-08
ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A
CNPJ 00.***.***.0001-31
ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A
CNPJ 00.***.***.0001-31
Advogados / Representantes
RODRIGO FRAGA UZEDA
OAB/BA 16420•Representa: ATIVO
RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO
OAB/BA 18019•Representa: ATIVO
JOAO PEDRO ORNELAS CAIRES
OAB/BA 31360•Representa: PASSIVO
FLAVIO MENDONCA DE SAMPAIO LOPES
OAB/BA 40853•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
17/11/2022, 20:27Transitado em Julgado em 17/11/2022
17/11/2022, 20:27Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2022
20/10/2022, 05:30Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/10/2022, 19:06Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER
19/10/2022, 09:20Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2022
19/10/2022, 09:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
08/02/2022, 09:32Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
08/02/2022, 09:30Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
04/02/2022, 09:57Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
04/02/2022, 09:44Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2022
01/02/2022, 05:28Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
31/01/2022, 22:28Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/02/2022
17/12/2021, 14:50Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito
17/12/2021, 14:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD
14/12/2021, 16:22Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•19/10/2022, 09:20
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•17/12/2021, 14:50