0551227-61.2017.8.05.0001

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

MIGUEL TEIXEIRA SATURNINO

CPF 539.***.***-91

Autor

ANTONIO MARTINS

CPF 136.***.***-00

Autor

ANTONIO ALBERTO DOS SANTOS CAMPOS

CPF 331.***.***-44

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CIRO TADEU GALVAO DA SILVA

OAB/BA 36025•Representa: ATIVO

NILSON JOSE PINTO

OAB/BA 10492•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Antonio Alberto Dos Santos Campos Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Apelante: Antonio Martins Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Apelante: Miguel Teixeira Saturnino Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto DESPACHO 0551227-61.2017.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

26/08/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

28/07/2021, 14:21

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

11/10/2019, 00:00

Petição

20/09/2019, 00:00

Publicação

06/04/2019, 00:00

Mero expediente

19/03/2019, 00:00

Petição

05/11/2018, 00:00

Publicação

24/10/2018, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/10/2018, 00:00

Petição

29/05/2018, 00:00

Petição

22/03/2018, 00:00

Publicação

04/09/2017, 00:00

Assistência judiciária gratuita

01/09/2017, 00:00

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 13:57

Despacho

•05/02/2026, 09:47

Despacho

•07/07/2025, 17:11

Despacho

•25/06/2025, 19:42

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 11:59

Decisão

•25/10/2024, 14:23

Decisão

•25/10/2024, 10:55

Outros documentos

•23/10/2024, 11:27

Despacho

•16/10/2024, 21:40

Despacho

•16/10/2024, 21:32

Despacho

•22/08/2024, 20:00

Despacho

•22/08/2024, 19:32

Decisão

•27/11/2021, 10:59

Despacho

•27/11/2021, 10:59