0773090-65.2012.8.05.0001

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.334,99

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/04/2022

28/04/2022, 08:27

Baixa Definitiva

28/04/2022, 08:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/04/2022, 08:27

Juntada de certidão

28/04/2022, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 02:07

Decorrido prazo de PLASY REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/04/2022 23:59.

23/04/2022, 00:35

Publicado Ementa em 29/03/2022.

30/03/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 05:30

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2022, 07:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

25/03/2022, 17:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

23/03/2022, 11:00

Deliberado em sessão - julgado

22/03/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 08:16

Documentos

Acórdão

•23/03/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 10:23

Despacho

•23/10/2020, 12:44

Sentença

•09/10/2020, 09:10

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 09:38

Despacho

•30/08/2012, 12:31