8000021-31.2019.8.05.0106

Ação Civil PúblicaJogos / Sorteios / Promoções comerciaisDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2019

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

BRUNO PAMPONET KUHN PEREIRA

OAB/BA 46914•Representa: PASSIVO

JULIANA ALVES DE CERQUEIRA PAMPONET KUHN

OAB/BA 17259•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de outros documentos

11/05/2026, 10:29

Decorrido prazo de JULIANA ALVES DE CERQUEIRA PAMPONET KUHN em 25/09/2024 23:59.

17/04/2026, 13:22

Decorrido prazo de WAGNER ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA em 25/09/2024 23:59.

17/04/2026, 13:22

Decorrido prazo de BRUNO PAMPONET KUHN PEREIRA em 25/09/2024 23:59.

17/04/2026, 13:22

Publicado Intimação em 07/08/2024.

17/04/2026, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 10:12

Juntada de Petição de outros documentos

09/12/2025, 11:34

Juntada de Petição de outros documentos

24/10/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 20:09

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 20:09

Conclusos para despacho

05/05/2025, 17:22

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIO PUBLICO

22/04/2025, 12:18

Expedição de intimação.

24/02/2025, 14:37

Documentos

Documento de Comprovação

•24/02/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 17:17

Sentença

•17/10/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 16:17

Despacho

•17/04/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•24/04/2022, 14:35

Despacho

•11/11/2021, 11:47

Decisão

•11/12/2020, 09:53

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 16:41

Ato Ordinatório

•07/11/2020, 14:48

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 08:41

Despacho

•08/07/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 16:02

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 10:30

Despacho

•23/10/2019, 16:17