8000240-32.2024.8.05.0021

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 6.964,57

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de VERALUCIA MARIA DE PAULA em 23/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:15

Decorrido prazo de VERALUCIA MARIA DE PAULA em 23/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:13

Publicado Intimação em 26/08/2024.

15/04/2026, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 16:25

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 16:29

Baixa Definitiva

03/12/2024, 16:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/12/2024, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 07:11

Decorrido prazo de VERALUCIA MARIA DE PAULA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2024, 15:40

Juntada de Petição de diligência

11/10/2024, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2024, 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2024, 09:19

Expedição de intimação.

19/09/2024, 10:25

Expedição de intimação.

19/09/2024, 10:25

Documentos

Sentença

•12/08/2024, 22:03

Despacho

•14/03/2024, 17:02