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8000818-14.2023.8.05.0123
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE ITANHÉM
Partes do Processo
VALDELIO FERRAZ DE SOUSA
CPF 744.***.***-91
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHEM
ITANHEM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE ITANHEM
CNPJ 14.***.***.0001-97
Advogados / Representantes
DULCE DE OLIVEIRA PALACIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GUSTAVO HERIQUE BAHIA TEIXEIRA
OAB/BA 50945•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de DULCE DE OLIVEIRA PALACIO em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:12Decorrido prazo de GUSTAVO HERIQUE BAHIA TEIXEIRA em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:12Publicado Intimação em 28/04/2026.
28/04/2026, 20:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2026, 20:24Publicado Intimação em 28/04/2026.
28/04/2026, 18:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2026, 18:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2026, 09:10Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2026, 09:10Julgado procedente em parte o pedido
23/04/2026, 10:32Decorrido prazo de DULCE DE OLIVEIRA PALACIO em 14/08/2024 23:59.
18/04/2026, 20:47Decorrido prazo de DULCE DE OLIVEIRA PALACIO em 14/08/2024 23:59.
18/04/2026, 18:56Publicado Intimação em 24/07/2024.
18/04/2026, 18:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 18:31Conclusos para julgamento
26/03/2026, 14:24Juntada de Petição de petição
25/02/2026, 15:36Documentos
Sentença
•23/04/2026, 10:32
Despacho
•01/10/2025, 19:53
Ato Ordinatório
•21/11/2024, 15:06
Ato Ordinatório
•09/11/2023, 10:02
Ato Ordinatório
•23/10/2023, 13:31
Despacho
•17/10/2023, 08:12