8001603-66.2019.8.05.0106

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.720,40

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE IPIRÁ

Processos relacionados

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Partes do Processo

HENRIQUE SOUZA SANTOS

CPF 067.***.***-10

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTADAS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA

OAB/BA 15776•Representa: PASSIVO

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS

OAB/BA 16035•Representa: PASSIVO

ANDERSON ALMEIDA DE SOUZA

OAB/BA 41697•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de HENRIQUE SOUZA SANTOS em 24/02/2025 23:59.

23/10/2025, 07:08

Decorrido prazo de HENRIQUE SOUZA SANTOS em 24/02/2025 23:59.

23/10/2025, 06:50

Decorrido prazo de HENRIQUE SOUZA SANTOS em 24/02/2025 23:59.

23/10/2025, 06:44

Decorrido prazo de HENRIQUE SOUZA SANTOS em 24/02/2025 23:59.

23/10/2025, 06:27

Decorrido prazo de HENRIQUE SOUZA SANTOS em 26/09/2025 23:59.

11/10/2025, 06:48

Decorrido prazo de PINTADAS PREFEITURA MUNICIPAL em 26/09/2025 23:59.

11/10/2025, 06:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2025 23:59.

11/10/2025, 06:48

Publicado Despacho em 05/09/2025.

07/09/2025, 06:42

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

07/09/2025, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 11:17

Conclusos para decisão

03/09/2025, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/09/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2025, 12:27

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 11:17

Despacho

•03/09/2025, 11:17

Despacho

•22/12/2024, 18:01

Decisão

•16/07/2024, 16:27

Despacho

•11/01/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 10:22

Despacho

•21/09/2022, 09:40

Petição

•27/07/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•13/02/2022, 20:30

Decisão

•04/11/2021, 09:58

Decisão

•04/11/2021, 09:41

Sentença

•18/06/2021, 15:34

Despacho

•18/11/2020, 10:14

Ato Ordinatório

•07/11/2020, 14:34

Decisão

•25/08/2020, 16:51