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8001993-55.2023.8.05.0119
Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Des. Cássio José Barbosa Miranda
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITAJUIPE
CNPJ 14.***.***.0001-90
MUNICIPIO DE ITAJUIPE
ITAJUIPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
ALEX NOGIERA GONZAGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUIPE
Advogados / Representantes
ANA CLARA ANDRADE ADRY
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PEDRO AUGUSTO VIVAS ARAUJO DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA
OAB/BA 50291•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025, 16:32Baixa Definitiva
23/04/2025, 16:32Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
23/04/2025, 16:32Juntada de Certidão
23/04/2025, 16:32Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 03:04Decorrido prazo de LEDA MARIA SOUZA DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 01:07Publicado Ementa em 20/02/2025.
20/02/2025, 03:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025, 03:23Juntada de Petição de certidão
18/02/2025, 16:07Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAJUIPE - CNPJ: 14.147.946/0001-90 (APELANTE) e não-provido
18/02/2025, 13:10Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAJUIPE - CNPJ: 14.147.946/0001-90 (APELANTE) e não-provido
18/02/2025, 07:52Deliberado em sessão - julgado
17/02/2025, 18:43Expedição de Outros documentos.
20/01/2025, 17:16Expedição de Outros documentos.
20/01/2025, 17:15Incluído em pauta para 10/02/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
20/01/2025, 16:49Documentos
Acórdão
•18/02/2025, 07:52
Sentença
•22/08/2024, 12:48
Outros documentos
•20/06/2024, 08:53
Ato Ordinatório
•26/02/2024, 15:53
Decisão
•17/01/2024, 14:12