8002145-69.2024.8.05.0022

Procedimento Comum CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS

Partes do Processo

GISELE FAVELA DE OLIVEIRA

CPF 704.***.***-82

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

KLEBER NASCIMENTO SILVA

OAB/BA 62575•Representa: ATIVO

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ

OAB/BA 6848•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GISELE FAVELA DE OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.

20/01/2026, 16:48

Publicado Decisão em 18/08/2025.

16/01/2026, 23:19

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

16/01/2026, 23:19

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 12:58

Baixa Definitiva

14/10/2025, 12:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/10/2025, 12:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:29

Decorrido prazo de GISELE FAVELA DE OLIVEIRA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 22:01

Publicado Sentença em 21/08/2025.

22/08/2025, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 12:22

Expedição de intimação.

19/08/2025, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 15:25

Expedição de decisão.

14/08/2025, 15:25

Julgado procedente em parte o pedido

14/08/2025, 15:25

Documentos

Sentença

•19/08/2025, 12:22

Sentença

•14/08/2025, 15:25

Decisão

•23/08/2024, 08:16

Decisão

•22/08/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 14:28

Decisão

•12/04/2024, 11:16

Decisão

•12/04/2024, 10:52