8003671-37.2023.8.05.0271

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 16.270,00

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

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Partes do Processo

LAURA MARIA TEIXEIRA PEREIRA

CPF 188.***.***-20

Autor

BANCO BMG SA

CNPJ 61.***.***.0033-51

Autor

BANCO BMG SA

CNPJ 61.***.***.0033-51

Reu

LAURA MARIA TEIXEIRA PEREIRA

CPF 188.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO FERNANDO REBONATTO

OAB/SC 36592•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871•Representa: ATIVO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17766•Representa: PASSIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871•Representa: PASSIVO

EDUARDO FERNANDO REBONATTO

OAB/SC 36592•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LAURA MARIA TEIXEIRA PEREIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de LAURA MARIA TEIXEIRA PEREIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:21

Publicado Decisão em 26/03/2026.

27/03/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

27/03/2026, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 11:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414 e 1328

23/03/2026, 14:52

Conclusos #Não preenchido#

16/03/2026, 13:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 20

16/03/2026, 13:54

Decorrido prazo de LAURA MARIA TEIXEIRA PEREIRA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 04:12

Decorrido prazo de LAURA MARIA TEIXEIRA PEREIRA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 04:12

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:18

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 11:28

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 11:33

Decisão

•23/03/2026, 14:52

Decisão

•09/02/2026, 09:01

Decisão

•06/02/2026, 17:54

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 11:04

Sentença

•20/10/2025, 15:15

Sentença

•18/10/2025, 00:11

Despacho

•16/09/2024, 20:33

Despacho

•22/08/2024, 22:58

Despacho

•19/12/2023, 17:41

Despacho

•19/12/2023, 11:17