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8004649-82.2022.8.05.0001
Recurso Inominado CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 22/08/2024
22/08/2024, 10:26Baixa Definitiva
22/08/2024, 10:26Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/08/2024, 10:26Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024, 01:18Decorrido prazo de VERA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 00:25Expedição de Certidão.
29/07/2024, 01:41Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024, 07:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024, 07:25Expedição de Certidão.
22/07/2024, 09:40Expedição de Outros documentos.
22/07/2024, 09:40Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/07/2024, 20:53Deliberado em sessão - julgado
19/07/2024, 12:26Expedição de Certidão.
03/07/2024, 01:43Expedição de Certidão.
03/07/2024, 01:43Expedição de Outros documentos.
26/06/2024, 12:42Documentos
Acórdão
•20/07/2024, 20:53
Acórdão
•06/02/2024, 06:24
Sentença
•11/01/2023, 12:02
Sentença
•19/12/2022, 13:50
Ato Ordinatório
•25/07/2022, 19:50
Ato Ordinatório
•12/07/2022, 07:37
Despacho
•11/02/2022, 17:52
Despacho
•27/01/2022, 14:49
Despacho
•27/01/2022, 10:23
Documento de Comprovação
•17/01/2022, 16:27
Documento de Comprovação
•17/01/2022, 16:27