8009882-63.2022.8.05.0000

Peticao CivelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 108.771,38

Orgao julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

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Partes do Processo

MARIA ILDELLAINE CARNEIRO RAMOS

CPF 365.***.***-91

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 14:13

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 14:13

Baixa Definitiva

27/08/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 08/08/2025

25/08/2025, 12:12

Publicado Decisão em 25/06/2025.

19/06/2025, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 05:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 17:07

Declarada incompetência

13/06/2025, 11:00

Conclusos #Não preenchido#

22/11/2024, 09:42

Juntada de certidão

22/11/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 12:31

Publicado Despacho em 27/08/2024.

27/08/2024, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Maria Ildellaine Carneiro Ramos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8009882-63.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 8009882-63.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

26/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 11:30

Documentos

Decisão

•17/06/2025, 17:07

Decisão

•13/06/2025, 11:00

Outros documentos

•22/11/2024, 09:41

Outros documentos

•22/11/2024, 09:41

Despacho

•22/08/2024, 19:32

Despacho

•21/08/2024, 11:30

Despacho

•03/10/2023, 17:46

Despacho

•03/10/2023, 16:21

Documento de Comprovação

•30/03/2023, 15:23

Despacho

•15/02/2023, 14:27

Despacho

•15/02/2023, 11:19

Despacho

•24/08/2022, 08:36

Despacho

•23/08/2022, 18:55

Decisão

•26/07/2022, 15:36

Decisão

•26/07/2022, 14:49