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8011199-25.2024.8.05.0001
Procedimento Comum CívelPenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 286.665,99
Orgao julgador
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
PJ INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-19
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
HELDER LEONARDO DE SOUZA GOES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de PJ INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA em 29/02/2024 23:59.
23/04/2026, 21:34Publicado Decisão em 02/02/2024.
23/04/2026, 17:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 17:15Decorrido prazo de PJ INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA em 09/09/2024 23:59.
15/04/2026, 20:15Decorrido prazo de PJ INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA em 09/09/2024 23:59.
15/04/2026, 20:13Publicado Decisão em 26/08/2024.
15/04/2026, 15:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2026, 15:29Conclusos para despacho
28/04/2025, 18:49Juntada de Petição de réplica
11/03/2025, 13:17Publicado Despacho em 19/02/2025.
01/03/2025, 18:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
01/03/2025, 18:00Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025, 10:02Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/02/2025, 12:48Conclusos para despacho
10/02/2025, 12:48Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/02/2025, 12:44Documentos
Despacho
•17/02/2025, 17:03
Despacho
•12/02/2025, 10:02
Decisão
•22/08/2024, 18:33
Decisão
•22/08/2024, 16:15
Decisão
•03/07/2024, 17:18
Despacho
•09/04/2024, 18:45
Despacho
•09/04/2024, 16:48
Decisão
•31/01/2024, 15:00
Decisão
•31/01/2024, 11:27