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8020756-15.2019.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/11/2021
Valor da Causa
R$ 200,00
Orgao julgador
Des. Rolemberg José Araújo Costa
Processos relacionados
Partes do Processo
SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 37160•Representa: PASSIVO
DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES
OAB/BA 48952•Representa: PASSIVO
ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS
OAB/BA 42905•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
06/12/2022, 00:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2022, 10:50Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2022, 09:02Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/11/2022, 15:58Juntada de Petição de certidão
24/11/2022, 14:06Deliberado em sessão - julgado
24/11/2022, 13:28Expedição de Certidão.
08/11/2022, 15:32Expedição de Certidão.
08/11/2022, 15:32Expedição de Outros documentos.
01/11/2022, 18:32Incluído em pauta para 17/11/2022 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
01/11/2022, 17:54Solicitado dia de julgamento
31/10/2022, 17:39Conclusos #Não preenchido#
16/02/2022, 19:58Decorrido prazo de FILEMON FERNANDES DE SANTANA em 26/01/2022 23:59.
30/01/2022, 00:31Expedição de Certidão.
17/12/2021, 00:00Juntada de Petição de contra-razões
16/12/2021, 08:57Documentos
Acórdão
•25/11/2022, 15:58
Despacho
•06/12/2021, 12:53
Despacho
•02/12/2021, 16:59