8020826-27.2022.8.05.0000

Procedimento Comum CívelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 599.984,65

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Pedro Augusto Costa Guerra Órgão Especial

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PE DE SERRA

Autor

MUNICIPIO DE PE DE SERRA

CNPJ 13.***.***.0001-85

Autor

MUNICIPIO DE PE DE SERRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PE DE SERRA

Terceiro

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA COELHO PORTUGAL GUIMARAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LAZARO BERNARDES SANTOS DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CICERA LAISE MORAIS DE SOUSA LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NATHALIA GALVAO SANTOS DE PINHO

OAB/BA 35894•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

11/05/2026, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:33

Juntada de Petição de contra-razões

09/04/2026, 20:05

Decorrido prazo de DIRETOR EXECUTIVO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL - CAR em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PE DE SERRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 06:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PE DE SERRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 05:28

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 05:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

04/03/2026, 11:25

Juntada de certidão

04/03/2026, 11:25

Documentos

CERTIDÃO

•05/02/2026, 13:21

Acórdão

•29/01/2026, 14:23

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:45

Despacho

•21/07/2025, 10:02

Despacho

•20/07/2025, 09:07

Despacho

•10/03/2025, 10:21

Despacho

•09/03/2025, 17:11

Acórdão

•01/11/2024, 17:39

Acórdão

•30/10/2024, 18:18

Despacho

•25/04/2024, 17:21

Despacho

•25/04/2024, 13:50

Despacho

•02/02/2024, 15:40

Despacho

•02/02/2024, 14:11

Despacho

•25/10/2023, 08:44