8022688-67.2021.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 2.846,00

Orgao julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

Processos relacionados

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Partes do Processo

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

GUIOMAR SILVA CORREIA ANTUNES

OAB/BA 47830•Representa: PASSIVO

CINTHIA FONSECA SOARES

OAB/BA 52771•Representa: PASSIVO

IURI FRANCISCO DIAS CERQUEIRA

OAB/BA 46417•Representa: PASSIVO

LEONARDO ANASTACIO MASCARENHAS

OAB/BA 27975•Representa: PASSIVO

WESLEY SAMPAIO DA SILVA

OAB/BA 48568•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/10/2022, 13:00

Baixa Definitiva

31/10/2022, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:44

Decorrido prazo de JOSE MARIA PINTO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 01:48

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 01:48

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 10:21

Publicado Ementa em 30/08/2022.

30/08/2022, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2022, 15:29

Embargos de Declaração Acolhidos

29/08/2022, 09:49

Deliberado em sessão - julgado

25/08/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 18:28

Incluído em pauta para 18/08/2022 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.

04/08/2022, 16:53

Solicitado dia de julgamento

01/08/2022, 15:17

Documentos

Acórdão

•26/08/2022, 13:18

Despacho

•29/06/2022, 12:15

Despacho

•29/06/2022, 11:20