8022113-10.2019.8.05.0039

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 123.907,06

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ 14.***.***.0001-50

Autor

CIPASA CAMACARI CRI1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ 16.***.***.0001-46

Autor

MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

CIPASA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO

OAB/GO 40620•Representa: ATIVO

RAFAELA MOREIRA CAMPELO

OAB/GO 37281•Representa: ATIVO

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB/GO 38049•Representa: ATIVO

IAGO DO COUTO NERY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DERALDO JOSE SILVA DE SOUZA

OAB/BA 37960•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/10/2023

04/10/2023, 13:34

Baixa Definitiva

04/10/2023, 13:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/10/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0183294-9)

05/06/2023, 16:23

Decorrido prazo de ALESSIO SILVA COSTA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de INGRYD AMARAL NOBREGA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de CIPASA CAMACARI CRI1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

07/03/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

07/03/2023, 01:05

Publicado Despacho em 06/03/2023.

07/03/2023, 01:05

Expedição de despacho.

02/03/2023, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 17:38

Conclusos #Não preenchido#

01/03/2023, 20:47

Documentos

Despacho

•02/03/2023, 23:16

Despacho

•02/03/2023, 17:38

Decisão

•12/01/2023, 17:46

Decisão

•12/01/2023, 16:22

Outros documentos

•13/10/2022, 11:02

Despacho

•16/08/2022, 10:15

Despacho

•16/08/2022, 09:09

Acórdão

•09/08/2022, 08:44

Despacho

•03/06/2022, 18:27

Despacho

•03/06/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 13:59

Sentença

•08/02/2022, 13:23

Sentença

•07/02/2022, 17:31

Sentença

•18/11/2021, 11:49

Sentença

•17/11/2021, 17:53