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8022349-79.2019.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
JEFILANI DOS ANJOS SILVA
CPF 050.***.***-55
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
JOAO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA
OAB/BA 17418•Representa: ATIVO
FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH
OAB/BA 17455•Representa: ATIVO
BRUNO MARRA GOMES FERREIRA
OAB/DF 77301•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 12/05/2026.
12/05/2026, 06:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 06:23Expedição de Outros documentos.
08/05/2026, 07:05Expedição de Outros documentos.
08/05/2026, 07:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2026, 07:05Expedição de Outros documentos.
08/05/2026, 07:05Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2026, 11:57Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
07/05/2026, 11:57Juntada de Petição de petição
28/04/2026, 10:02Juntada de Petição de CIENCIA 8022349_79.2019.8.05.0000
13/04/2026, 16:57Juntada de Petição de outros documentos
10/04/2026, 10:43Publicado Decisão em 06/04/2026.
06/04/2026, 07:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026
03/04/2026, 01:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2026, 11:25Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 339, 784 e 895)
31/03/2026, 12:35Documentos
Decisão
•01/04/2026, 11:25
Decisão
•31/03/2026, 12:35
CERTIDÃO
•30/10/2025, 09:39
Ato Ordinatório
•22/10/2025, 14:13
Despacho
•21/10/2025, 10:34
Despacho
•17/10/2025, 13:57
Despacho
•12/06/2025, 15:04
Despacho
•12/06/2025, 11:55
Despacho
•01/06/2025, 17:01
Despacho
•31/05/2025, 14:05
Despacho
•22/08/2024, 18:39
Despacho
•19/08/2024, 12:06
Despacho
•15/02/2024, 12:28
Despacho
•15/02/2024, 11:30
Ato Ordinatório
•02/02/2024, 15:43