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8026586-20.2023.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelGratificação de InatividadeGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira
Partes do Processo
EDSON SANTOS PEDREIRA
CPF 405.***.***-49
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA
OAB/BA 62122•Representa: ATIVO
FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL
OAB/BA 28164•Representa: ATIVO
FABIANO SAMARTIN FERNANDES
OAB/BA 21439•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 01:28Juntada de Petição de petição
13/05/2026, 07:55Juntada de Petição de MS 8026586_20.2023.8.05.0000_ciente despacho
05/05/2026, 19:44Publicado Despacho em 04/05/2026.
04/05/2026, 03:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
02/05/2026, 02:14Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2026, 13:01Proferido despacho de mero expediente
28/04/2026, 17:15Conclusos #Não preenchido#
04/02/2026, 13:41Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2025, 09:37Juntada de Petição de petição
03/12/2025, 09:37Expedição de Outros documentos.
12/11/2025, 15:08Expedição de RPV.
12/11/2025, 13:55Expedição de Ofício.
12/11/2025, 13:55Transitado em Julgado em 23/10/2025
11/11/2025, 10:49Juntada de Petição de petição
06/10/2025, 08:24Documentos
Despacho
•30/04/2026, 13:01
Despacho
•28/04/2026, 17:15
Decisão
•03/09/2025, 14:41
Decisão
•03/09/2025, 10:24
Despacho
•23/04/2025, 12:14
Despacho
•14/04/2025, 16:30
Despacho
•19/12/2024, 09:01
Despacho
•18/12/2024, 15:19
Despacho
•22/08/2024, 19:35
Despacho
•21/08/2024, 11:30
Acórdão
•20/04/2024, 17:27
Despacho
•11/01/2024, 12:58
Despacho
•09/01/2024, 09:52
Despacho
•15/09/2023, 09:38
Despacho
•14/09/2023, 19:41