8027233-49.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE ROQUE FRANCO

CPF 401.***.***-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

AYUNE SILVA ARAMUNI GONCALVES

OAB/BA 53025•Representa: ATIVO

KACYANA FARIA CAPUCHO ARAMUNI GONCALVES

OAB/BA 48512•Representa: ATIVO

CARIM ARAMUNI GONCALVES

OAB/BA 40382•Representa: ATIVO

ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS

OAB/BA 29002•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

23/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 10:59

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 04:04

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

05/02/2026, 04:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:18

Juntada de Petição de Documento_1

31/10/2025, 21:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 13:21

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

30/10/2025, 08:53

Conclusos #Não preenchido#

16/09/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 11:18

Publicado Despacho em 23/07/2025.

23/07/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 03:16

Juntada de Petição de Documento_1

22/07/2025, 19:09

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 13:21

Decisão

•30/10/2025, 08:53

Despacho

•21/07/2025, 12:44

Despacho

•16/07/2025, 11:56

Petição

•25/04/2025, 16:01

Despacho

•19/03/2025, 12:50

Despacho

•18/03/2025, 12:46

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/11/2024, 10:42

Despacho

•22/08/2024, 19:24

Despacho

•21/08/2024, 11:30

Acórdão

•20/04/2024, 17:25

Despacho

•11/09/2023, 14:35

Despacho

•11/09/2023, 09:32

Decisão

•13/06/2023, 17:45

Decisão

•13/06/2023, 15:57