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8029042-45.2020.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Rolemberg José Araújo Costa
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CACULE
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
FRANCISCO NOVAES RIBEIRO FILHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/10/2024, 14:36Baixa Definitiva
29/10/2024, 14:36Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024, 00:33Conclusos #Não preenchido#
17/07/2024, 10:30Decorrido prazo de VALDELICIO NOVAES RIBEIRO em 25/06/2024 23:59.
27/06/2024, 01:32Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024, 00:04Expedição de Certidão.
04/06/2024, 04:20Publicado Ementa em 03/06/2024.
30/05/2024, 03:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
30/05/2024, 03:48Expedição de Certidão.
28/05/2024, 19:03Juntada de Petição de petição
28/05/2024, 19:03Juntada de Petição de certidão
07/05/2024, 16:49Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/05/2024, 08:32Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/05/2024, 10:33Deliberado em sessão - julgado
30/04/2024, 15:36Documentos
Acórdão
•02/05/2024, 10:33
Despacho
•11/05/2023, 12:32
Despacho
•11/05/2023, 10:52
Despacho
•19/09/2022, 18:07
Despacho
•19/09/2022, 14:15