8032563-61.2021.8.05.0000

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Orgao julgador

Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

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Partes do Processo

ELIETE DA SILVA LOPES

CPF 075.***.***-04

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

12/05/2026, 11:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1169

06/03/2026, 16:52

Conclusos #Não preenchido#

06/03/2026, 16:52

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/01/2026, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Estado Da Bahia Embargado: Eliete Da Silva Lopes Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8032563-61.2021.8.05.0000.2.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa DECISÃO 8032563-61.2021.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

26/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 22:39

Publicado Despacho em 11/03/2024.

09/03/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 01:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/03/2024, 19:27

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 14:26

Conclusos #Não preenchido#

04/07/2023, 15:24

Juntada de certidão

04/07/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

02/04/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/03/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 10:45

Documentos

Despacho

•07/03/2024, 09:54

Despacho

•06/03/2024, 19:27

Documento Comprobatório

•25/07/2023, 14:26

Outros documentos

•04/07/2023, 15:23

Despacho

•27/03/2023, 15:46

Despacho

•27/03/2023, 10:45

Decisão

•04/10/2022, 11:27

Decisão

•03/10/2022, 07:54

Documento de Comprovação

•03/05/2022, 21:38

Despacho

•04/11/2021, 13:14

Despacho

•03/11/2021, 16:16