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8037048-02.2024.8.05.0000
Agravo de Execução PenalProgressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Geder Luiz Rocha Gomes - 2ª Câmara Crime 1ª Turma
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/10/2024, 14:00Baixa Definitiva
03/10/2024, 14:00Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024, 00:05Juntada de Petição de petição
04/09/2024, 11:34Publicado Ementa em 27/08/2024.
27/08/2024, 05:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024, 05:47Juntada de certidão
26/08/2024, 13:52Publicacao/Comunicacao Intimação Agravado: Rafael Augusto Dos Santos Agravante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Processo: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL n. 8037048-02.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma AGRA Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Geder Luiz Rocha Gomes - 2ª Câmara Crime 1ª Turma EMENTA 8037048-02.2024.8.05.0000 Agravo De Execução Penal Jurisdição: Tribunal De Justiça
26/08/2024, 00:00Juntada de Petição de Documento_1
23/08/2024, 15:33Expedição de Certidão.
23/08/2024, 15:33Juntada de Petição de Documento_1
23/08/2024, 11:53Expedição de Certidão.
23/08/2024, 11:52Juntada de Petição de certidão
23/08/2024, 11:23Expedição de Outros documentos.
23/08/2024, 08:56Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
23/08/2024, 08:56Documentos
Petição
•04/09/2024, 11:34
Acórdão
•22/08/2024, 16:35
Despacho
•07/06/2024, 17:20
Despacho
•07/06/2024, 17:07
Petição
•06/06/2024, 16:56
Petição
•06/06/2024, 16:56