8038064-93.2021.8.05.0000

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 155.152,20

Orgao julgador

Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

Partes do Processo

ANA MARIA DE JESUS SANTOS PEREIRA

CPF 476.***.***-68

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805•Representa: ATIVO

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133•Representa: ATIVO

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ana Maria De Jesus Santos Pereira Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Pr PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 8038064-93.2021.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

26/08/2024, 00:00

Juntada de certidão

12/01/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:57

Publicado Decisão em 08/08/2023.

09/08/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 16:38

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

07/08/2023, 15:06

Conclusos #Não preenchido#

27/03/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 16:34

Decorrido prazo de ANA MARIA DE JESUS SANTOS PEREIRA em 13/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:54

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 15:18

Despacho

•16/01/2026, 16:01

Despacho

•08/10/2025, 08:17

Despacho

•08/10/2025, 00:17

Despacho

•03/09/2025, 15:21

Despacho

•03/09/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 08:27

Despacho

•22/08/2024, 19:32

Despacho

•21/08/2024, 11:30

Decisão

•07/08/2023, 16:38

Decisão

•07/08/2023, 15:06

Despacho

•16/01/2023, 14:06

Despacho

•16/01/2023, 11:14

Decisão

•12/12/2022, 08:47

Decisão

•07/12/2022, 14:00