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8037041-15.2021.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/10/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Rolemberg José Araújo Costa
Partes do Processo
. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 37160•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 01:12Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 01:18Decorrido prazo de LUZIVAN PEREIRA DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 01:17Juntada de Petição de MS_8037041_15.2021.8.05.0000_ ciencia da decisão
10/04/2026, 21:32Publicado Decisão em 10/04/2026.
10/04/2026, 06:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 06:26Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2026, 09:37Homologados os cálculos
06/04/2026, 11:34Conclusos #Não preenchido#
04/11/2025, 15:37Juntada de Petição de petição
04/09/2025, 14:39Juntada de Petição de MS_8037041_15.2021.8.05.0000_reitero parecer d
03/09/2025, 17:26Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025, 02:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025, 02:29Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2025, 14:35Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025, 10:58Documentos
Petição
•10/04/2026, 21:32
Decisão
•08/04/2026, 09:37
Decisão
•06/04/2026, 11:34
Despacho
•29/08/2025, 14:35
Despacho
•29/08/2025, 10:58
Petição
•20/05/2025, 09:42
Despacho
•28/03/2025, 09:26
Despacho
•27/03/2025, 11:38
Petição
•13/01/2025, 10:38
Documento de Comprovação
•13/01/2025, 10:38
Despacho
•22/08/2024, 19:28
Despacho
•21/08/2024, 11:30
Petição
•07/05/2024, 13:55
Acórdão
•20/04/2024, 17:25
Despacho
•12/04/2023, 15:36