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8044398-75.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/09/2023
Valor da Causa
R$ 14.814,54
Orgao julgador
Des. Rolemberg José Araújo Costa
Processos relacionados
Partes do Processo
SOLANGE GUIMARAES PASSOS
CPF 014.***.***-20
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/11/2025, 16:09Arquivado Definitivamente
26/11/2025, 16:09Baixa Definitiva
26/11/2025, 16:09Transitado em Julgado em 13/08/2025
24/11/2025, 17:28Decorrido prazo de SOLANGE GUIMARAES PASSOS em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025, 14:46Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2025 23:59.
07/09/2025, 18:23Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025, 08:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025, 08:54Expedição de Outros documentos.
20/08/2025, 16:36Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025, 16:36Juntada de Certidão
20/08/2025, 11:28Decorrido prazo de SOLANGE GUIMARAES PASSOS em 12/08/2025 23:59.
17/08/2025, 03:44Juntada de Petição de CIÊNCIA
20/07/2025, 23:24Publicado Ementa em 21/07/2025.
19/07/2025, 01:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025, 01:08Documentos
Acórdão
•12/06/2025, 21:43
Ato Ordinatório
•12/11/2024, 09:20
Ato Ordinatório
•12/11/2024, 09:20
Documento de Comprovação
•11/11/2024, 16:25
Decisão
•01/11/2024, 17:23
Decisão
•31/10/2024, 21:57
Outros documentos
•23/09/2024, 12:45
Decisão
•17/06/2024, 16:33
Decisão
•14/06/2024, 12:29
Despacho
•16/11/2023, 12:26
Despacho
•16/11/2023, 09:27
Despacho
•13/09/2023, 16:27
Despacho
•13/09/2023, 14:45
Documento de Comprovação
•07/09/2023, 10:26