8047658-26.2024.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 23.573,79

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

RAFAEL TEIXEIRA DE FREITAS SILVA

CPF 959.***.***-04

Autor

JULIANA BORGES GONZALEZ TEIXEIRA DE FREITAS

CPF 002.***.***-69

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

STEFANY SARON DA COSTA CAVALCANTE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JULIANA BORGES GONZALEZ TEIXEIRA DE FREITAS em 29/07/2025 23:59.

21/03/2026, 19:12

Decorrido prazo de RAFAEL TEIXEIRA DE FREITAS SILVA em 29/07/2025 23:59.

21/03/2026, 19:12

Decorrido prazo de JULIANA BORGES GONZALEZ TEIXEIRA DE FREITAS em 29/07/2025 23:59.

21/03/2026, 19:12

Decorrido prazo de RAFAEL TEIXEIRA DE FREITAS SILVA em 29/07/2025 23:59.

21/03/2026, 19:12

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2025.

21/03/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 18:12

Expedição de despacho.

15/08/2025, 18:12

Determinado o arquivamento definitivo

15/08/2025, 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/07/2025 23:59.

09/08/2025, 07:33

Conclusos para decisão

06/08/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 07:32

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

04/07/2025, 14:39

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 07:32

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 09:06

Decisão

•07/05/2025, 07:28

Decisão

•06/05/2025, 21:48

Despacho

•07/02/2025, 10:25

Despacho

•07/02/2025, 10:19

Despacho

•22/08/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 13:34

Despacho

•27/07/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 07:34

Decisão

•17/04/2024, 09:10

Decisão

•16/04/2024, 20:39

Documento de Comprovação

•11/04/2024, 21:36