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8052124-66.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
Des. Rolemberg José Araújo Costa
Partes do Processo
JOEL VELOSO DOS SANTOS
CPF 509.***.***-00
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 37160•Representa: ATIVO
DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES
OAB/BA 48952•Representa: ATIVO
SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES
OAB/BA 54156•Representa: ATIVO
ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS
OAB/BA 42905•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos #Não preenchido#
07/11/2025, 09:12Juntada de Petição de 8052124_66.2024.8.05.0000 ms
08/09/2025, 11:28Expedição de Outros documentos.
01/09/2025, 12:50Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
01/09/2025, 12:50Publicado Despacho em 03/07/2025.
02/07/2025, 01:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025, 01:32Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025, 15:08Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025, 12:17Conclusos #Não preenchido#
16/05/2025, 11:14Juntada de Petição de petição
17/03/2025, 08:47Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025, 01:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025, 01:50Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025, 10:19Conclusos #Não preenchido#
10/02/2025, 11:26Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.
31/10/2024, 01:23Documentos
Despacho
•30/06/2025, 15:08
Despacho
•26/06/2025, 12:17
Despacho
•19/02/2025, 08:56
Despacho
•15/02/2025, 10:19
Decisão
•22/08/2024, 19:48
Decisão
•22/08/2024, 19:02
Documento de Comprovação
•20/08/2024, 10:35
Documento de Comprovação
•20/08/2024, 10:35
Documento de Comprovação
•20/08/2024, 10:35